A Diffida no Processo de Reconhecimento

Você já ouviu falar do termo italiano “diffida“?

No direito italiano, a diffida é um ato formal, normalmente enviado através de uma carta registrada, com o objetivo de exigir o cumprimento de um dever, por parte da pessoa a qual o ato é enviado.

Em outras palavras, seria o equivalente no Brasil de uma notificação extrajudicial.

A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NO BRASIL

Para facilitar a compreensão em relação à diffida, vamos primeiro entender o que é uma notificação extrajudicial no Brasil e quais os casos onde ela é aplicada.

Vou dar um exemplo pessoal: de tempos em tempos, algum leitor me escreve dizendo que viu um dos nossos artigos ou materiais – que são protegidos por copyright – em algum site ou blog pela internet.

Quando a coisa é muito descarada – e eu vejo que a pessoa tem a clara intenção de plagiar o meu trabalho – antes de acionar o nosso departamento jurídico, eu envio uma notificação extrajudicial ao autor do site ou blog.

Neste documento, eu explico o que eu considero injusto, e dou à pessoa 48 horas para que o conteúdo seja retirado, caso contrário, eu entrarei com um processo judicial.

Entendeu a utilização desta notificação?

A DIFFIDA

No caso da diffida, é exatamente a mesmíssima coisa: trata-se de um documento que ainda não tem amparo legal (judicialmente falando) – e serve para que você demonstre à outra parte a sua insatisfação por algo que ela está fazendo, e que você julga estar sendo lesado por causa desta ação ou comportamento.

Se a pessoa simplesmente ignorar a diffida (pois assim como a notificação extrajudicial, é apenas um documento enviado por você a outra pessoa), aí é necessário entrar com um pedido judicial, contratando um advogado e partindo para os meios legais.

Aqui cabe uma consideração importante: qualquer pessoa que pense em entrar com uma diffida, já deve estar preparado para acionar os meios legais, pois as chances da outra parte simplesmente ignorar o documento é grande.

Inclusive, quem me orientou a enviar uma notificação extrajudicial a quem infringe nossos direitos autorais foram os nossos próprios advogados: já prontos para acionar judicialmente quem ignorar a notificação.

MAS… E A DIFFIDA PARA O PROCESSO DE CIDADANIA ITALIANA

 

Quando eu me propus a falar sobre a diffida no processo de cidadania italiana, fui atrás de alguém que conseguiu o próprio reconhecimento desta forma.

Este sempre foi, e sempre será o meu compromisso com você: jamais publicar informações que não tenham sido checadas na fonte!

Por este motivo, deixo abaixo as instruções que a Neili Dalla Rovere, me passou sobre o seu próprio processo de reconhecimento: conseguido junto ao consulado em SP através de uma diffida.

Vamos lá:

Vou contar um pouco do meu caso, se precisar de mais informações, só pedir!

Como as pessoas sabem, estou atrás do meu reconhecimento desde 2008, quando a fila para legalização era de 10 anos.

Nunca pensei em fazer pelo consulado, estava com ideia fixa de fazer tudo pela Itália.

Com tantas histórias de limitação de gerações, entrei na fila em 2011 para tentar garantir algum direito, caso alguma coisa mudasse.

Taddone e Salvador Scalia sempre me disseram que existe um prazo legal para reconhecimento via consulado e eu comecei a pesquisar sobre o assunto.

Primeiro eram 240 dias, depois mudou pra 730 e mesmo assim eu continuei atrás de aprender mais sobre o assunto.

Procurei vários advogados e todos me disseram que seria perda de tempo, que o consulado jamais aceitaria isso.

Mas em 2016 eu falei com um advogado que não é famoso no meio da cidadania e ele me prometeu pesquisar mais sobre o assunto.

A diffida pode ser feita por qualquer pessoa, desde que ela entenda muito bem das leis e atos administrativos.

Uma diffida tem peso legal e, se recusada sem um argumento plausível, pode acarretar em multa e prisão.

Uma pessoa precisa esperar 730 dias para entrar com a diffida e precisa ser até 1 ano depois desse prazo, mas os consulados estão acatando mesmo quando passa.

Se a diffida for recusada ou ignorada sem um motivo real a pessoa DEVE entrar com uma ação e pedir indenização.

Só assim ela faz com que a diffida seja levada a sério.

Assim como no Brasil, uma notificação extrajudicial (diffida) existe e precisa ser levada a sério, não é uma jogada banal e quando ignorada, precisa ser finalizada com a ação.

Essa é a dificuldade das pessoas entenderem, que sem isso ela vira papel de pão.

O consulado tem 30 dias pra responder uma diffida, a partir da data da ricevuta di avvenuta consegna, e com essa resposta, precisa agendar uma data para apresentação dos documentos.

Uma pessoa deve ter em mente que se vai apresentar uma diffida, deve estar com tudo pronto antes disso porque o consulado está apertando os prazos para apresentação.

Eles me deram 28 dias pra isso, mas houve caso em que o consulado deu apenas 10 dias.

A diffida não interfere em nada na documentação a ser apresentada, tudo isso continua a critério do consulado (retificações, necessidade de óbito ou coisas assim).

Resumidamente, é isso: a diffida só vale a pena pra quem já está na fila ou não tem pressa, porque existe o prazo legal para isso.

Uma diffida antes dos 730 dias, pode ser ignorada sem problema nenhum já que o consulado AINDA não quebrou nenhuma regra.

Só digo que funciona e o consulado de SP e Brasília foram os primeiros a levarem uma dessas.

A minha foi a primeira em São Paulo e uma moça chamada Mariana foi a primeira em Brasília.

Eu só tomei conhecimento sobre o advogado por causa dela.

CONSIDERAÇÕES

Muito bem, façamos aqui algumas considerações importantes que a Neili escreveu no texto acima:

1 – A diffida pode ser feita por qualquer pessoa, desde que ela entenda muito bem das leis e atos administrativos.

Infelizmente eu não sou advogado, e conversando com o advogado parceiro da Minha Saga, ele também não tem experiência neste tipo de procedimento.

Por este motivo eu demorei tanto em escrever sobre este assunto: pois eu sinto que não posso ser útil às pessoas que me procurarem sobre isso, já que eu nunca passei pelo mesmo procedimento.

Neste caso a minha resposta será: procure um advogado que seja especialista nisso, porém eu não conheço ninguém para indicar.

2 – Uma diffida tem peso legal e, se recusada sem um argumento plausível, pode acarretar em multa e prisão.

Aqui não tem muito o que falar: se eu estivesse nestas condições, jamais faria a diffida sem um advogado…

3 – Assim como no Brasil, uma notificação extrajudicial (diffida) existe e precisa ser levada a sério, não é uma jogada banal e quando ignorada, precisa ser finalizada com a ação.

Essa é a dificuldade das pessoas entenderem, que sem isso ela vira papel de pão.

Infelizmente já tem muita gente enchendo os consulados de pedidos de diffida, sem nenhum critério, e depois que nada acontece, a pessoa não entra com o pedido judicial – exatamente como a Neili explica que deve ser feito.

Existem consulados, como Curitiba, por exemplo, que não acata a chegada dos pedidos de diffida. No momento que escrevo este artigo, apenas este consulado ainda não aceita, portanto você deve se certificar no momento do seu pedido, como o consulado da sua jurisdição está lidando com isso!

4 – Uma pessoa deve ter em mente que se vai apresentar uma diffida, deve estar com tudo pronto antes disso porque o consulado está apertando os prazos para apresentação.

Quem quiser utilizar este método, fique ciente que já deve estar com todos os documentos prontos nas mãos!

CONCLUSÃO

Muito bem pessoal, este é o artigo sobre a diffida – infelizmente ao contrário de outros artigos, não posso dizer para que deixem um comentário em caso de dúvidas, pois eu realmente não tenho nenhuma experiência neste assunto e por isso não tenho como ser de grande ajuda.

Por outro lado, a Neili é moderadora do grupo Área Livre – Cidadania Italiana no Facebook, e caso você se interesse mais por este assunto, você poderá entrar lá e tirar as dúvidas diretamente com ela, ok?

Para solicitar a sua inscrição no grupo Área Livre basta clicar aqui.

Un caro saluto!

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