Consulado de SP interrompe legalizaçao de documentos

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As informações contidas neste artigo estão desatualizadas e foram mantidas apenas como referência. As informações atualizadas você encontra clicando aqui.

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Leia o texto que apareceu no site do consulado italiano em SP:

AVISO IMPORTANTE

A promulgação do Decreto-Lei n. 10 de 15 de fevereiro de 2007, normativa publicada no Diário Oficial n. 38 na mesma data, modifica a precedente disciplina da imigração e da condição do estrangeiro na Itália.

Com base em tal normativa, tornaria-se portanto inaplicável a Circular do Ministério do Interior n. 28/2002, que sanciona a obrigação do comune em proceder a inscrição em seus próprios registros dos descendentes de cidadãos italianos que possuem uma válida permissão de estadia, independente da “duração da mesma” e da finalidade para a qual é concedida.

De fato, concretamente, os estrangeiros que se encontram na Itália por motivos de turismo não podem mais obter a permissão de estadia por fins de reconstrução da cidadania.

No aguardo da conversão em Lei do Decreto-Lei n. 10/2007 e de eventuais novas instruções, o Ministério do Exterior informa portanto àqueles que estão interessados em obter o reconhecimento da cidadania diretamente na Itália que não será possível apresentar pedido de inscrição nos registros do Comune italiano, a não ser para os que ingressam na Itália com visto consular válido superior a três meses.

Em atuação de tal indicação, este Consulado Geral suspende portanto, em via cautelar e com efeito imediato, a legalização de documentos para o reconhecimento da cidadania na Itália, com ressalva para aqueles que ingressam com visto superior a três meses. Essa medida visa a zelar os cidadãos brasileiros de origem italiana, que já se dirigiram a este Consulado lamentando a não obtenção da permissão de estadia na Itália e, conseqüentemente, a recusa dos oficiais do Comune do completamento de pedidos para o reconhecimento da cidadania.

ATENÇÃO: As informações contidas neste artigo servem apenas para fins didáticos, pois tudo isso aconteceu em um momento em que os consulados italianos no Brasil tinham cancelado as legalizações. Atualmente, as legalizações estão sendo feitas normalmente e não é possível vir a Italia sem os documentos todos legalizados.