O consulado mandou legalizar os documentos no ERESP – O que isso significa?

As informações contidas neste artigo estão desatualizadas e foram mantidas apenas como referência. As informações atualizadas você encontra clicando aqui.

Ontem, dia 03/02/2009 quem acessou o site do consulado de São Paulo deparou-se com a seguinte notícia:

Novo procedimento para a legalização de documentos!

03/02/2009 – LEGALIZAÇÃO CONSULAR DE DOCUMENTOS

Todos os documentos oficiais emitidos no Brasil, para serem juridicamente válidos na Itália devem obrigatoriamente ser legalizados, visto que o Brasil não assinou a Convenção de Haya (de 05/10/1961) que supre a exigência de legalização dos documentos públicos estrangeiros expedidos pelos Países que assinaram tal Convenção.

Os documentos brasileiros destinados a este Consulado Geral deverão ser previamente legalizados por via diplomatica e somente depois disso poderão ser completados com a legalização consular.

Para solicitar a legalização do MRE situado em São Paulo entrar em contato com:

ERESP – Escritório de Representação em São Paulo

As modalidades para a apresentação e retirada dos documentos junto ao ERESP devem ser verificadas diretamente pelos interessados, usando os telefones de contacto e/ou e-mail acima indicados.

O Consulado Geral da Itália em São Paulo não tem nenhuma ingerência sobre as modalidades de aceitação da documentação nem sobre os prazos estipulados para a entrega da documentação por parte daquele Órgão.

A partir de 01/04/2009 não serão mais aceitos por este Consulado Geral documentos brasileiros sem a legalização do ERESP; até 31/03/2009 serão aceitos os documentos com o reconhecimento de firma feito em um Tabelião de Notas de São Paulo – Capital.

Os documentos deverão posteriormente ser traduzidos para serem usados na Itália. A tradução em idioma italiano deve ser feita por um Tradutor e deve posteriormente ser confirmada, pelo Consulado, com a aplicação do carimbo “per traduzione conforme”.

São Paulo, fevereiro de 2009.

Ja acessando a pagina do ERESP encontramos a seguinte informação:

O Escritório de Representação do Ministério das Relações Exteriores em São Paulo (ERESP) realiza gratuitamente a legalização de documentos recebidos exclusivamente por via postal para que sejam válidos e produzam efeitos no exterior.

Os documentos a serem legalizados deverão ser encaminhados ao Escritório de Representação em São Paulo (ERESP) exclusivamente por via postal, ao seguinte endereço:

ERESP – SETOR DE LEGALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS

Av. Engenheiro Luis Carlos Berrini, 1297, 2º andar.São Paulo, SPCEP 04571-010

O(s) documento(s) deverá(ão) ser encaminhado(s) junto com envelope selado e preenchido, no qual devem constar o nome do destinatário e o endereço para onde o(s) documento(s) deverá(ão) ser devolvido(s).

A não devolução decorrente de erro no preenchimento do envelope, ou pelo uso de postagem de valor insuficiente, é da responsabilidade exclusiva do requerente do serviço.

Ao remeter os documentos, é importante incluir:

  1. um breve texto (preferencialmente digitado) mencionando o tipo de documento;
  2. a quantidade de documentos a serem legalizados e;
  3. o país no qual serão apresentados.

Solicita-se, igualmente, que sejam informados um nome e número de telefone fixo para contato caso esclarecimentos adicionais sejam necessários.

O referido serviço é totalmente gratuito, e o prazo mínimo para devolução dos documentos legalizados é de 10 (dez) dias após o recebimento destes pelo ERESP.

Não existe limite máximo de documentos a serem enviados pelo correio para a legalização.

Contudo, caso uma mesma correspondência contenha número igual ou superior a 5 (cinco) documentos, o prazo para devolução será mais longo.

O ERESP não se responsabiliza por atrasos ou extravios nos serviços prestados pelos Correios, nem por informações incorretas, insuficientes ou imprecisas fornecidas pelos requerentes.

Caso todos os requisitos não sejam cumpridos, o ERESP reserva-se ao direito de negar a legalização de um ou mais documentos, informando ao requerente o motivo da recusa.

OBSERVAÇÃO: o ERESP poderá efetuar a legalização em documentos oriundos de outros Estados, desde que autenticados em cartório do Estado de São Paulo.

Os documentos legalizados pelo ERESP devem ser apresentados ao consulado do país em que irão produzir efeitos. (no nosso caso, consulado italiano!)

Bom, queridos amigos, mais uma mudança nos consulados italianos no Brasil – desta vez no consulado de Sao Paulo.

O que deixou-me particularmente preocupado é a ideia de que em qualquer tempo os documentos podem ser extraviados pelo correio e o ERESP não responsabiliza-se por este extravio.

Eu acabei de ligar no escritório deles, e fui informado que os documentos podem ser enviados por FEDEX ou DHL sem problemas!!

Isso já é um alívio pra quem recolheu durante anos os documentos!

Agora, o problema é falar com o consulado e saber se realmente as pessoas que jà traduziram seus documentos terao obrigatoriamente que – a partir de 01/04/2009 – legalizar antes no ERESP e retraduzi-las.

Amanha tentarei falar com alguem por la e posto pra voces!

Vou aproveitar e logo mais escrevo um novo passo a passo sobre os procedimentos atuais

Abbracci a tutti!