Novas Regras de Segurança e seu Impacto na Cidadania Italiana

No dia 08 de agosto de 2009 entrou em vigor o decreto lei numero 92, convertido em lei no dia 24 de julho de 2008 e que faz parte do tão falado e comentado Pacchetto Sicurezza (Pacote de Segurança).

Este decreto foi criado com o objetivo de combater a imigraçao ilegal e o crime organizado aqui na Italia.

PRINCIPAIS ITENS DESTAS NOVAS REGRAS DE SEGURANÇA

Novas Regras de Segurança

1) Contraste ao fenômeno de imigração clandestina

A nova lei transforma em crime o ingresso e permanencia ilegal na Itália.

Parece estranho mas até hoje a imigração ilegal não era considerada crime.

Caso alguem fosse parado por um controle policial sem documentos, recebia apenas uma advertência e posteriormente uma carta de expulsão.

Sinceramente, na prática isso não surtia efeito nenhum.

Agora quem for pego sem documentos é detido e se comprovado que não tem documentos, pode ser expulso efetivamente do pais.

Tanto é que na primeira semana da entrada em vigor da nova lei, mais de 100 imigrantes clandestinos já foram conduzidos para fora do país!

2) Solicitação e renovação do permesso di soggiorno

Foi criado um sistema de pontuação para obter o permesso di soggiorno.

Até o presente momento, o governo ainda não criou o regulamento que disciplina esta nova regra.

Mas já é sabido que o permesso aumentará de valor, e custará entre 80 e 200 euros.

A questura de Livorno me disse que para quem pede o permesso di attesa di cittadinanza nao muda nada, jà a questura de Grosseto e Pisa não souberam informar!

3) Teste de língua italiana para a obtenção de permessos de longa duraçao para cidadaos europeus

Quem é europeu e pede um permesso por longo periodo, deverà fazer um teste de língua italiana, que serà criado pelo ministério dell’Interno e dell’Instruzione.

O objetivo é frear a imigração – principalmente dos novos-europeus – no caso romenos, poloneses, búlgaros.

Desde janeiro de 2009 o europeu que queira fixar a residencia na Italia deve apresentar meios de sustento para tal, versando ou apresentando um valor de pelo menos € 5317,65 para fins de inscrição anagràfica na Italia.

Lembrando que este teste é apenas para cidadãos da União Européia, nao tem nada a ver com nossa condição de cidadania Jure Sanguinis!

4) Aquisição da cidadania italiana por matrimonio

Este item afeta diretamente o publico-alvo deste blog, pois muitos amigos vem à Italia reconhecer sua prática e depois pensam em pedir a cidadania para suas esposas /maridos.

Até agora para solicitar a cidadania por matrimonio bastava residir legalmente na Italia por 6 meses, ir na prefettura e solicitar a naturalizaçao, conforme o passo-a-passo que escrevi aqui.

Com a entrada da nova lei, a residencia minima sobe para dois anos e não serà mais gratuita, custará 200 euros.

Além disso a partir de agora o cônjuge deve apresentar um permesso di soggiorno vàlido, portanto nao serà mais possível matrimonio entre regulares e nao-regulares.

5) Obrigação da exibição de um valido permesso di soggiorno

Este item é um dos mais discutidos, pois passa a ser obrigatòria a apresentaçao do permesso di soggiorno válido para qualquer pedido de ordem anagràfica no pais.

Isso significa – por exemplo – que uma mãe extra-comunitària que ainda està esperando seu permesso não possa matricular seu filho numa escola, pois ela nao terà em maos o permesso, apenas o recibo do correio.

Pela nova lei, o colégio não poderá proceder com a inscrição sem a apresentação do titulo de soggiorno.

Isso constrasta com a própria constituição italiana, que obriga os pais – independente da sua condiçao – a matricular seus filhos na escola.

Muitas associaçoes estao entrando com processos contra esta regra julgando-a inconstitucional.

6) Permesso di Familia

Para requerer o permesso di ricongiungimento familiare, serà obrigatòrio exibir um certificado higienico-sanitàrio e habitativo do imòvel onde o requerente mora.

Estes certificados devem ser emitidos pelo comune competente.

7) Novas regras de expulsão

A lei anterior proibia a expulsão do estrangeiro convivente com um familiar italiano, independente do grau.

Agora a proibição é limitada ao 2º grau de parentela.

Foi prolongado também o período de reclusão do estrangeiro detido nos Centros de Permanência para até 180 dias para fins de acertamento e eventual expulsao do território nacional.

Além disso foi instituído um fundo com a finalidade de repatriar os imigrantes para seus países de origem.

8) Pedido de residência

Para os pedidos de residência e/ou variação também será necessária a apresentação do certificado de condições higienico-sanitária do imóvel.

Este é um item interessante pois a lei já determinava isso.

Tanto é verdade que nos comunes onde trabalhamos – por iniciativa própria – já fazemos isso quando alugamos uma casa nova.

Assim podemos saber exatamente quantas residências são permitidas ali e assim evitamos problemas futuros.

A lei na verdade sò regulamentou o que já era regra.

A principal inovação no que tange a residência é sobre o permesso di soggiorno.

A partir de agora o comune cancelará automaticamente a residência depois de seis meses do vencimento do permesso di soggiorno.

Isso também afeta diretamente aqueles que escolhem comunes onde o processo é longo, como Verona, Milano, Roma, Treviso, Bologna, Novara, etc.

O principal problema é que normalmente estas pessoas retornam ao Brasil ou ao país de origem depois da confirmaçao da residencia esquecendo-se da obrigatoriedade de fazer o permesso de soggiorno.

Então fique atento com esta nova regra.

9) Locaçao de imoveis para imigrantes ilegais

Quem alugar seu imovel a um imigrante sem permesso di soggiorno poderá ser preso de seis meses a tres anos.

Além disso, existe agora a real possibilidade de perder o próprio imovel, que poderá sequestrado e colocado em leilão pelo governo.

Os eventuais valores obtidos também serão destinados ao combate da imigração ilegal.

FABIO, ENTAO O QUE MUDA PRA GENTE?

Para quem vem fazer o processo de cidadania não muda praticamente nada, segundo informaçoes da própria questura e dos comunes onde pedimos informações.

Claro que as novas regras beneficiarão os comunes que queiram dificultar as coisas, pois os mesmos podem apoiar-se em determinados pontos desta lei, como o item sobre a residência.

Portanto minha sugestão é sempre a mesma: entrar em contato com o comune onde pretende realizar a prática antes de vir à Itália, exatamente pra garantir que tudo saia da melhor maneira possível.

Abbracci a tutti