Regras para não ser barrado na imigração

Um dos assuntos mais comentados nas últimas semanas foi a retaliação do governo brasileiro em relação às denúncias de maus tratos e o ‘endurecimento’ das regras aplicadas pela Espanha com a entrada de cidadãos brasileiros no país.

Aproveitando o assunto, percebi que jamais escrevi durante todos estes anos quais os critérios que são observados pelos agentes de imigração e quais são as exigências para a entrada dos cidadãos brasileiros na Europa.

O objetivo deste artigo è alertar os amigos que pretendem vir à Europa, seja a turismo, seja para a prática da cidadania.

COMUNITÁRIO x EXTRACOMUNITÁRIO

Cidadão comunitário è aquele que possui a cidadania de um dos países membros da Comunidade Européia; enquanto um cidadão extra-comunitario é aquele que provém de um estado nao-membro, ou seja: quem vem ‘de fora da UE’.

Portanto qualquer outro cidadão que venha de um pais de fora da UE é considerado extracomunitário e por isso tem regras diferenciadas de imigração.

Posso citar o exemplo do próprio regulamento do Parlamento Europeu que trata deste assunto, entre outras coisas está escrito o seguinte:

“Quanto atravessam uma fronteira, os cidadãos comunitários e todos os outros beneficiários (como por exemplo seus cônjuges e familiares) são submetidos a um controle mínimo, tendo como objetivo verificar apenas a identidade para evitar possíveis falsificações de documentos”.

Continuando com o documento:

“Já cidadãos de outros países, devem ser submetidos a um controle aprofundado, incluindo a inserção no VIS (Sistema de informações de visto)”.

Prosseguindo o texto original na língua portuguesa – de Portugal;

Para uma estada que não pode ser superior a três meses num período de seis meses, um nacional de um país não pertencente à UE deve:

  1. possuir um documento de viagem válido;
  2. ser titular de um visto se este for exigido;
  3. não estar indicado no Sistema de Informação Schengen (SIS) para efeitos de não admissão;
  4. não ser considerado como uma ameaça para a ordem pública, a segurança interna, a saúde pública ou as relações internacionais dos países da UE;
  5. justificar a finalidade da estada prevista e dispor de meios de subsistência suficientes.

Se não preencherem estas condições, a entrada no território é, sob reserva de disposições específicas (por exemplo, por motivos humanitários) recusada.

Muito bem, vamos esmiuçar cada um dos 5 itens acima:

1 – Possuir um documento de viagem válido.

No nosso caso, trata-se do Passaporte Brasileiro, que deve ter no mínimo 6 meses ainda de validade.

Aqueles que tem passaporte vencendo em 6 meses é recomendável solicitar um novo documento antes da viagem, para não correr o risco de ser impedido de entrar.

2 – Ser titular de um visto se este for exigido.

Não é o nosso caso! Brasileiros que vem à turismo e/ou com a finalidade de obter o reconhecimento da cidadania não precisam de visto.

3 – Não estar indicado no Sistema de Informação Schengen (SIS) para efeitos de não admissão.

O SIS é uma espécie de “cadastro negativo” com o objetivo de combater a criminalidade e o terrorismo.

4 – Não ser considerado como uma ameaça para a ordem pública, a segurança interna, a saúde pública ou as relações internacionais dos países da UE.

Este é auto explicativo.

5 – Justificar a finalidade da estada prevista e dispor de meios de subsistência suficientes.

Meio de subsistência suficiente significa o valor necessário para que você possa se manter no país, sem ser um peso para o sistema previdenciário e de saúde do país.

Veja a tabela abaixo:

fonte: stranieriinitalia.it
fonte: stranieriinitalia.it

Entendendo a tabela: se você pretende ficar aqui entre 1 e 5 dias tem que comprovar 269,60 euros; entre 6 e 10 dias basta multiplicar o valor dos dias por 44,93 e assim por diante.

Ao lado direito, os valores correspondem a vinda conjunta de duas ou mais pessoas.

Nos outros países, o valor muda pouco, como por exemplo em Portugal è necessário ter 75 euros para 1 dia e 40 euros para os dias subsequentes!

Outro detalhe importante é a “finalidade da estadia prevista”. Isso significa que um cidadão que entra como turista deve obedecer três condições:

a) Ter reserva numa estrutura hoteleira OU uma declaração de hospedagem (leia este artigo) de um cidadão residente no país, declarando que lhe hospedará gratuitamente no próprio imóvel.

Esta condição é importante e deve obedecer o tempo de duração da sua passagem de retorno;

b) Ter um seguro-saúde: o turista tem que arcar com suas eventuais despesas médicas e, como no item anterior, deve obedecer o tempo de duração da sua estadia;

c) Apresentar a passagem de retorno: relendo lá em cima, pudemos ver que um turista não pode permanecer por mais de 90 dias a cada seis meses na Europa, portanto é obrigatório apresentar o bilhete de retorno, que permitirá ao oficial de fronteira efetuar os cálculos acima.

CONCLUSÃO E CHECKLIST

Portanto caros leitores, para não ter sua entrada impedida aqui na Europa, façamos o checklist abaixo:

1 – Passagem ida e volta, com o retorno menor que 90 dias;
2 – Seguro-saude (pode ser o CDAM);
3 – Dinheiro (além de espécie, tragam sempre um cartão de credito internacional em seu nome);
4 – Reserva de hotel ou declaração de hospedagem;
5 – Passaporte com vencimento superior a 6 meses.

E o conselho mais útil de todos: jamais minta a um oficial de imigração.

Se você acompanha o blog, sabe que eu fiz duas viagens para a Italia: a primeira delas, quando o meu processo não deu certo porque tinham mudado o sistema de permesso e a segunda, que acabou sendo a última, visto que eu vivo aqui até hoje.

Na primeira vez, indo na ‘onda das comunidades virtuais’ que diziam que jamais poderíamos dizer que estávamos vindo para a prática da cidadania, acabei mentindo, dizendo ao oficial que o objetivo da minha viagem era para fazer turismo

Quase fiquei de cuecas, tive que mostrar um monte de coisas e ainda tomei uma bronca dele, quando descobriu os meus documentos para a prática da cidadania.

Já na última viagem, disse a verdade, que estava vindo para o reconhecimento da minha cidadania italiana.

O oficial apenas carimbou o meu passaporte, o devolveu e me desejou boa viagem.

Ou seja, falem sempre a verdade, tragam todos os documentos necessários para não ter problemas, e boa viagem!