Consulado de Curitiba adota legalização no EREPAR e ERESC

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As informações contidas neste artigo estão desatualizadas e foram mantidas apenas como referência. As informações atualizadas você encontra clicando aqui.

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Há algumas semanas o consulado italiano em Curitiba mudou os procedimentos para a apresentação dos documentos relativos ao reconhecimento da cidadania italiana – seja diretamente no consulado, seja para a legalização dos mesmos para que o requerente possa vir realizar o processo na Italia.

ANTES o requerente tinha que reconhecer a firma de quem emitiu os documentos diretamente num tabelionato da capital, agora o consulado em Curitiba também passa a exigir a legalização dos documentos brasileiros pelo MRE – Ministério das Relações Exteriores, através dos escritórios em Curitiba e Floripa, vejam o anúncio que consta no site do próprio consulado italiano em Curitiba:

LEGALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS

A Legalização de documentos consiste no reconhecimento das assinaturas constantes nos documentos brasileiros, assim como nas traduções. Este Consulado Geral não se responsabiliza por erros existentes nos documentos e nem por erros de tradução.

COMO APRESENTAR OS DOCUMENTOS

Certidões de nascimento, casamento, óbito e escrituras públicas de divórcio e outras

Os documentos brasileiros apresentados para a legalização devem ser originais (2ª via), ter a firma do oficial do registro civil reconhecida junto ao Escritório do Ministério das Relações Exteriores do Paraná ou Santa Catarina, nos endereços abaixo e vir acompanhados da respectiva tradução juramentada:


EREPAR (Escritório Relações Exteriores do Paraná)
Escritório em CURITIBA:
Rua Vicente Machado, 445 – terreo
CEP: 80420-010 – CURITIBA – (Paraná)
E-MAIL: [email protected]

ERESC (Escritório Relações Exteriores de Santa Catarina)
Escritório em Florianópolis
Avenida Rio Branco, 387, 5º Andar – Centro, Ed. Rio Branco
CEP: 88015-201 – Florianópolis – SC
TEL/FAX: (0XX48) 3225 5349
E-MAIL: [email protected]

Divórcios por via judicial

Os processos de divórcio a serem legalizados deverão conter as seguintes partes:
1. petição inicial de conversão de separação em divórcio;
2. a sentença do juiz que defere o divórcio;
3. data – dia, mês e ano – em que a decisão transitou em julgado

Em todas as páginas do processo deve constar a rubrica do funcionário ou escrevente da vara de família autenticando o documento. Na última página do divórcio a rubrica do funcionário ou escrevente deverá ser reconhecida em um cartório ou tabelionato do Paraná ou Santa Catarina e esta, por sua vez, reconhecida pelo Ministério das Relações Exteriores nos endereços indicados acima. Tal processo deve ser acompanhado por uma tradução juramentada em italiano.

CNN

Além das Certidões Negativas de Naturalização emitidas diretamente pelas autoridades competentes, são também legalizadas aquelas emitidas por via informática. Para esse caso, não é necessária qualquer autenticação no documento, pois essa será verificada por este Consulado Geral através da página web do Ministério da Justiça e/ou Polícia Federal. Lembramos que estes documentos deverão sempre vir acompanhados da respectiva tradução juramentada.


TRADUÇÕES

Serão aceitas somente traduções efetuadas por Tradutores Juramentados dos Estados do Paraná ou Santa Catarina. A lista dos tradutores com seus contatos poderá ser encontrada em Informações úteis – endereços, no menu acima. Ressaltamos que não é necessário o reconhecimento da assinatura do tradutor.


AGENDAMENTO

Todo e qualquer atendimento no setor de legalização deverá ser agendado em nossa página web www.conscuritiba.esteri.it , na opção “agende seu atendimento”.


O interessado deverá comparecer pessoalmente na data agendada ou se fazer representar por terceiros. Ressaltamos que o agendamento deverá ser feito obrigatoriamente no nome do interessado e não de seu procurador.

Cidadãos italianos que precisem legalizar documentação própria não precisam agendar, basta comparecer no Consulado de 2ª a 5ª, das 9h às 12h e solicitar atendimento pelo Setor Stato Civile.

O sistema de agendamento libera automaticamente um dia por vez, 36 dias a partir da presente data. O acesso ao site do agendamento deverá ser feito de domingo a quarta-feira para garantir o lugar 36 dias depois. Os agendamentos são liberados normalmente à meia-noite (hora italiana). Devido à grande demanda é possível que o usuário precise visitar o site alguns dias até obter seu agendamento.

Representação por terceiros

Caso quem se apresente no Consulado não seja o titular dos documentos a serem legalizados, este deverá apresentar Procuração Original com firma reconhecida em Cartório do Paraná ou Santa Catarina ou Procuração Original emitida por autoridade consular brasileira (para o caso de residentes no exterior).


LEGALIZAÇÃO PARA NATURALIZAÇÃO POR CASAMENTO

Caso os interessados residam no exterior, este Consulado Geral é responsável por legalizações de documentos emitidos nos Estados do Paraná ou Santa Catarina. Para documentos de outros Estados, o interessado deverá se dirigir ao Consulado responsável pela jurisdição onde os documentos foram emitidos.

Caso os interessados residam no Brasil deverão se dirigir ao Consulado responsável pela jurisdição de residência.


LEGALIZAÇÃO PARA OBTENÇÃO DE CIDADANIA POR DESCENDÊNCIA (NA ITALIA)

Quais documentos são legalizados

Caso o interessado resida no Paraná ou Santa Catarina e queira requerer a cidadania diretamente na Itália, todos os documentos devem ser legalizados (mesmo de outros Estados). Para isso serão aceitos os documentos pertencentes ao núcleo familar da pessoa agendada. Ou seja, os documentos dos antepassados em linha direta (bisavô, avô, pai) e também do cônjuge e filhos menores. Não serão aceitos documentos de outra linhagem da família (tios, primos, irmãos) e nem de filhos maiores. Todas as informações quanto aos documentos necessários à obtenção da cidadania, quanto ao seu conteúdo (inteiro teor ou não) e possíveis divergências de dados nas certidões (nomes, datas, etc.) devem ser obtidas junto ao Comune onde será requerida a cidadania. Recomenda-se providenciar todos os documentos e as devidas traduções anteriormente à data agendada, pois no caso de documentação incompleta, será necessário um novo agendamento para complementar o processo. Também nos casos em que seja o próprio Comune a solicitar novos documentos, o interessado deverá efetuar novo agendamento. Ressaltamos que a Legalização consiste no reconhecimento de assinaturas e não na análise dos documentos apresentados.

O que trazer no dia do agendamento

Além dos documentos a serem legalizados, deverão ser apresentados também a cópia do agendamento, um comprovante de residência do interessado e a cópia do documento de identidade da pessoa que se apresentar neste Consulado Geral.

Caso os documentos a serem legalizados tenham sido emitidos em outro Estado que não Paraná ou Santa Catarina, o interessado deverá apresentar também outros documentos que comprovem a sua residência, como título eleitoral acompanhado do último comprovante de votação, carteira de trabalho, etc.

A retirada dos documentos

O tempo de legalização a pagamento varia de 10 a 20 dias, dependendo do número de documentos e da demanda de serviços deste Consulado Geral. Ao retirar os documentos, o interessado deverá conferir os mesmos (quantidade, assinaturas, carimbos) no momento da entrega, não sendo aceitas reclamações posteriores. Casos de falsificação de documentos serão tratados nos termos da lei italiana pelas autoridades de polícia competentes.

Pedido de “Mancata rinuncia”

A carta de “mancata rinuncia” ou “non rinuncia” somente poderá ser solicitada a este Consulado Geral pelo Comune de residência do interessado. A resposta será enviada por PEC (Posta Elettronica Certificata) diretamente ao Comune.

TAXAS CONSULARES E FORMA DE PAGAMENTO

As taxas consulares podem variar a cada trimestre e atualmente os valores para a legalização de documentos são os seguintes:


Registros de Estado Civil (nascimentos, casamentos e óbitos): R$ 48,00 ( original + tradução)
Demais documentos (divórcios, escrituras públicas e quaisquer outros documentos): R$ 90,00 (original + tradução)

Para as legalizações de até 3 documentos, o pagamento poderá ser feito em espécie no momento do atendimento. Para processos com mais de 3 documentos, o pagamento será feito através de depósito bancário identificado com formulário próprio, o qual será entregue ao interessado no momento do atendimento.

E-mail para contato: [email protected]

 

PITACO DO SAGA

Só queria dizer aos amigos paranaenses e catarinenses que os negritos, sublinhados e itálicos do texto foram colocados por mim para enfatizar alguma passagem que eu julgo importante, o texto original é privo de qualquer formatação, ok?

Se por qualquer motivo o consulado não responder a dúvida de vocês, é só deixar um comentário que eu respondo 🙂

Abraços a todos e até o próximo post 😉