Convenção e Apostila de Haia na Cidadania Italiana

O que muda na cidadania italiana com essa tal convenção e apostila de Haia?

Durante estes dez anos que eu lido diariamente com os processos de reconhecimento da cidadania italiana, poucas vezes vi um procedimento mudar tanto a forma como devemos nos comportar em relação ao reconhecimento.

E neste artigo vamos esclarecer as dúvidas que andam rondando a cabeça de muitos leitores da Minha Saga.

Ficou curioso sobre quais mudanças são estas? Então continue lendo este artigo, pois nele irei tratar dos seguintes assuntos:

  • O que é a Convenção de Haia
  • Qual o formato da apostille que o Brasil adotou
  • Antes e depois do apostilamento
  • A tradução juramentada
  • O pedido no cartório

Recentemente o Brasil passou a fazer parte dos países membros da famosa Convenção de Haia no que diz respeito a eliminação da exigência da legalização consular.

Isso aconteceu através da aprovação do decreto 148/2015 e publicado no Diário Oficial da União em 7/7/2015, entrando efetivamente em vigor no dia 14 de agosto de 2016.

O QUE É A CONVENÇÃO DE HAIA

A Convenção de Haia é um acordo assinado por diversos países que permite a cidadãos destes países a apresentação de documentos estrangeiros para a utilização no exterior, sem que estes sejam previamente legalizados pelas representações consulares no país onde eles foram emitidos.

Até pouco tempo atrás, no Brasil nós tínhamos que reunir as certidões de nascimento, casamento, óbito + a CNN, e depois disso tínhamos que levar todos estes documentos, com suas devidas traduções, em um Consulado Geral da Italia.

Este consulado efetuava um procedimento conhecido como Legalização Consular, assunto este que eu explico com detalhes neste artigo.

Com a Convenção de Haia, as antigas legalizações consulares foram substituídas por um procedimento conhecido como apostille.

A APOSTILLE

No Brasil chamada de apostilamento (ou apostilagem), ela é uma espécie de reconhecimento de firma, onde o órgão definido pelo Governo Brasileiro, que neste caso, são os cartórios, aplica uma etiqueta no documento, comprovando que ele está apto para ser utilizado em qualquer um dos países onde esta convenção vigora.

Veja abaixo o modelo da etiqueta apostille que foi adotada pelo Brasil:

apostila de haia

Independente do formato escolhido pelo país membro, é necessário que a palavra APOSTILLE esteja grafada no início do documento e abaixo dela, a escrita em francês:

Convention de la Haye du 5 octobre 1961

Ao contrário de outros países, o governo brasileiro resolveu inovar com o processo de Haia: ao contrário dos tradicionais carimbos, o governo resolveu aplicar esta etiqueta, que é feita em papel moeda, para dificultar a falsificação dos documentos apostilados.

Além disso, também foi criado um sistema chamado de SEI Apostila – cujo site é possível verificar se a apostila é verdadeira, através do número do registro e também do código QR que é aplicado em cada documento.

ANTES E DEPOIS DO APOSTILAMENTO

Se você está chegando agora no mundo da cidadania italiana talvez não saiba, mas até um passado muito recente, para poder vir à Italia obter o reconhecimento, era necessário que os documentos brasileiros fossem apresentados ao consulado italiano, em um procedimento conhecimento como legalização consular.

A ordem das coisas era a seguinte:

apostilamento de haia

Pois bem, na imagem acima podemos perceber que os procedimentos mudaram quase que completamente!

Antes, os documentos passaram pelos seguintes órgãos:

  • Cartórios, que os emitiam;
  • Ministério das Relações Exteriores, que atestava a validade dos mesmos, aplicando um carimbo;
  • Consulado Geral da Itália no Brasil, que legitimava o documento e sua respectiva tradução, deixando-o apto para a sua utilização em qualquer órgão público na Itália.

Agora, temos basicamente um único órgão responsável por tudo isso – o cartório.

Nele, fazemos:

  • A emissão das certidões de nascimento, casamento e óbito;
  • O apostilamento destas certidões;
  • O apostilamento das respectivas traduções juramentadas destes documentos.

Achou confuso? Calma, continue lendo para entender melhor como tudo funciona atualmente 😉

A TRADUÇÃO JURAMENTADA

Após a retirada dos documentos nos cartórios, tal qual como antes, é necessário que estes documentos sejam traduzidos para a língua italiana.

O que mudou em relação aos procedimentos anteriores, é que agora todas as certidões devem, obrigatoriamente, ser feitas por um tradutor e intérprete comercial, o conhecido tradutor juramentado!

Antes, em estados como São Paulo, por exemplo, não era exigido que os documentos fossem traduzidos por um tradutor juramentada, qualquer patronato poderia efetuar estas traduções.

Agora não mais: com a implementação da Convenção de Haia, todas as traduções passam a ser juramentadas.

E não apenas isso: cada tradução também deve ter o seu próprio apostilamento, diferente do que acontecia com as legalizações consulares, que eram feitas para ambos os documentos (original + tradução).

E por fim, mas não menos importante, as traduções devem ter a firma do tradutor reconhecida, para que os cartórios possam efetuar o apostilamento destes documentos.

O PEDIDO AO CARTÓRIO – PASSO A PASSO

No momento em que escrevo este artigo, ainda existem vários problemas com a implementação das apostilas no Brasil, pois muitos cartórios ainda não sabem como isso é feito, outros não receberam o papel moeda, e outros estão abarrotados de trabalho, que já estão agendando a entrega dos documentos para 30, 40, 50 dias.

A maioria destes problemas tem acontecido porque o governo brasileiro, neste primeiro momento, autorizou apenas alguns cartórios das capitais do país para apostilar os documentos.

E por isso, a coisa toda está um verdadeiro caos!

Por exemplo: a sequência natural das coisas seria a seguinte:

  1. Solicitar cada certidão aos respectivos cartórios, já com o devido apostilamento;
  2. Mandar o documento a um tradutor juramentado português – italiano;
  3. Reconhecer a firma do tradutor;
  4. Apostilar a tradução

E depois disso: #partiuItália

Porém, como pouquíssimos cartórios estão fazendo o apostilamento, é inevitável seguir a seguinte ordem, no momento:

  1. Solicitar cada certidão aos respectivos cartórios;
  2. Mandar o documento a um tradutor juramentado português – italiano;
  3. Reconhecer a firma do tradutor;
  4. Apostilar os documentos originais brasileiros + as suas respectivas traduções

Percebeu a diferença?

No momento atual, o apostilamento deverá ser feito no final, quando você já estiver com todas as certidões brasileiras + as traduções, não há como fazer de outra forma.

E isso só é possível, porque felizmente qualquer cartório pode apostilar documentos de qualquer outro cartório, seja de outras cidades e até mesmo outros estados.

E nem é preciso ter a firma reconhecida em nenhuma certidão, pois aqui também existe uma diferença:

  • Documentos emitidos por órgãos públicos = Não precisam da firma reconhecida;
  • Documentos emitidos por particulares (como tradutores, reitores, diretores de escola, etc) = Neste caso é obrigatório reconhecer a firma da pessoa que assina o documento

RECAPITULANDO

Para fixar os conceitos deste artigo, veja a imagem abaixo:

sequencia apostilamento de haia

CONCLUSÃO

Como você pode perceber, muitas coisas mudaram em relação ao processo de reconhecimento.

E mais do que nunca, você precisará de organização, persistência e uma boa dose de paciência e determinação!

Para te ajudar com isso, quero te propor assistir um vídeo, onde eu explico a diferença entre sonhos e metas, ensinado um método que me ajudou a conquistar muitas coisas e que me trouxe até a Itália.

Espero que este vídeo ajude a te motivar e que, através dele, você transforme os seus sonhos distantes, em metas atingíveis, ok?

Boa visão e nos falamos no próximo artigo: